Você sabia?


Olá, Você sabia que, agora, sob a égide do CPC/15, o APELANTE pode apresentar MANIFESTAÇÃO acerca das contrarrazões do apelado? Hummm…. Quando? Toda vez que o apelado impugnar, em suas contrarrazões, decisões interlocutórias não agraváveis de instrumento 🙂 Qual o prazo? 15 dias (não esqueça das regrinhas para a contagem dos prazos 🙂 ) Qual […]

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JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO


Boa tarde, Segundo disposto no artigo 332, do CPC/15… … o JUIZ, nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, JULGARÁ LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO que contrariar: I – enunciado de súmula do STF ou do STJ; II – acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos; […]

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Quando o juiz manda, o autor EMENDA (corrige erros cometidos) OU COMPLETA (inclui coisas que faltaram)a sua inicial. Contudo, de vontade própria (sem que o juiz tenha se manifestado) o autor poderá …


Olá, Segundo o artigo 329, do CPC/15… O AUTOR poderá (por vontade própria, ou seja, sem que o juiz tenha se manifestado a respeito (e por isso que, agora, não é emendar ou completar)): I – ATÉ A CITAÇÃO, ADITAR (acrescentar) OU ALTERAR (modificar) o pedido e a causa de pedir (da sua petição inicial), […]

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ESCLARECENDO UMA DÚVIDA :)


Bom dia, Passados alguns dias, de imensa carga de trabalho, olha eu aqui outra vez 🙂 Mas, hoje, apenas para sanar uma dúvida: EMENDAR e COMPLETAR a PETIÇÃO INICIAL  significam a mesma coisa? Não. Tanto que o legislador inseriu os dois termos. Assim, EMENDAR, significa que você deve corrigir/consertar erros que você cometeu na sua […]

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Outras Formas De Aprender 😄


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PARTE GERAL DO CPC/2015 – LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO –  TÍTULO IV – DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA – CAPÍTULO I – DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ – AULA 33 (art. 145)


Boa tarde, “Bora” continuar estudando??? É a vez do artigo 145 do CPCP/15 🙂 Assim… Segundo disposto no artigo 145: Há suspeição do juiz: I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II – que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o […]

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PARTE GERAL DO CPC/2015 – LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO –  TÍTULO IV – DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA – CAPÍTULO I – DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ – AULA 32 (art. 144)


Boa tarde, Que tal estudarmos, agora, o artigo 144, do CPCP/15? Bom demaissss, não? Nem que para espantar o frio 🙂 Então… Segundo o artigo 144: Há impedimento do juiz (ou seja, ele NÃO pode atuar no processo como juiz), sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I – em que interveio como mandatário da […]

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PARTE GERAL DO CPC/2015 – LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO –  TÍTULO IV – DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA – CAPÍTULO I – DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ – AULA 31


Boa noite, Continuando nossos estudos, vamos ao artigo 143 do CPC/15, que versa sobre a responsabilidade civil do juiz. Assim… Conforme disposto: “O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando: I – no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude; II – recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência […]

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PARTE GERAL DO CPC/2015 – LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO –  TÍTULO IV – DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA – CAPÍTULO I – DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ – AULA 30


Boa tarde, Dando continuidade aos nossos estudos, hoje conversaremos sobre os artigos 140, 141 e 142 do CPC/15. Assim… Segundo disposto no artigo 140, “O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. Parágrafo único: O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.” Veja […]

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PARTE GERAL DO CPC/2015 – LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO –  TÍTULO IV – DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA – CAPÍTULO I – DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ – (artigo 139) AULA 29


  Olá, Hoje vamos dar continuidade aos nossos estudos, apenas tecendo breves comentários acerca de cada um dos incisos do artigo 139, do CPC/15. Artigo 139 – O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste código, incumbindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento (aqui vislumbramos, de forma clara, a presença não só […]

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